Há em dias que o cidadão acorda indignado com tanta violência, corrupção, tantos desvios de finalidades nas diversas funções públicas e privadas, e o pior, parece que sempre quem perde é o contribuinte, somos nós, o povo.
Acordo hoje com a triste notícia de um caso de Recife. Um caso intrigante.
Morreu na madrugada do dia 21/12/09, o estudante Marcos José Silva de Oliveira. Ele estava internado há três anos na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Português. No ano de 2006, o jovem ficou tetraplégico ao ser baleado durante um assalto no Recife.
O caso do Estudante Marcos José inclusive me chamou atenção não pelo fato de ser mais um estudante que sofre um atentado à vida nas ruas do Recife. Mas também pelo fato da longa batalha judicial que foi travada pela família do estudante, em obter do Estado, o pagamento de um marcapasso especial, desenvolvido por apenas um médico do EUA, para que o estudante pudesse sobreviver.
A batalha judicial foi digna de justiça. Tanto o desembargador relator do Tribunal de Justiça de Pernambuco, quanto a análise do caso pelo Supremo Tribunal Federal, inovaram na questão da responsabilidade civil do Estado ante o Direito à Segurança Pública.
Tal fato motivou-me a escrever um artigo intitulado "SEGURANÇA PÚBLICA E NOVOS AVANÇOS DO STF ACERCA DA RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR OMISSÃO".
Importante analisar os fatos: Buscava-se uma indenização do Estado pelo fato ocorrido com o estudante, que configurou uma responsabilidade por omissão do Estado por não oferecer o direito à segurança pública, que aliás, é um direito constitucional. Em suma, o objetivo da ação era que o Estado de Pernambuco pagasse o valor de um marcapasso de diafragma, a ser instalado pela equipe de médicos do EUA, no valor médio de R$ 300.000,00, que daria ao estudante autonomia respiratória.
Agora, observem a seguinte situação: Se toda pessoa que fosse assaltada nas ruas ingressasse com uma ação de indenização contra o Estado, o que ocorreria ? Acredito que em dias atuais, a bancarrota do Estado ! .... Ainda que a indenização pelo fato de ter sofrido uma violência, por exemplo, seria da mais pura justiça, situação ideal-utópica.
É nesse sentido que o julgamento do Marcos é importante. Ficou caracterizado que não é toda violência que é perpetrada que deve ser indenizada, até porque o Estado não pode estar em todo lugar. Mas naqueles lugares em que há uma evidência, que há ciência de que há uma continuidade de crimes acontecendo, e o Estado encontra-se ausente, ai sim caberia a responsabilidade. Em termos de responsabilidade por omissão do Estado, já é um grande avanço.
Aos que desejarem conferir o julgamento do STF, os dados do processo: STF, Informativo n. 502. Tutela Antecipada e Responsabilidade Civil Objetiva do Estado – 2. STA 223 AgR/PE, rel. orig. Min. Ellen Gracie, rel. p/ o acórdão Min. Celso de Mello, 14.4.2008. (STA - 223).
E por ter uma mensagem espetacular, trascrevo o voto do Desembargador João Bosco Gouveia de Melo do TJPE:
"Destaque-se que restou consignada no decisum proferido pelo STF a possibilidade de situações configuradoras da falta de serviço acarretarem a chamada responsabilidade civil objetiva do Estado. 3- Seguindo essa linha de raciocínio, cumpre sublinhar que vivemos numa conjuntura em que as ações estatais não levam a uma queda significativa da violência e os cidadãos, cada vez mais conscientes de seus direitos e sem suportar as conseqüências nefastas da inércia do Poder Público, procuram o Poder Judiciário na tentativa de, ao menos, minorar as marcas que a criminalidade deixa em seus entes queridos, além de todas as seqüelas causadas no âmbito familiar. 4- Destarte, insta ressaltar a importância desse julgado para a sociedade como um todo, eis que, a partir de então, surge um precedente da mais alta Corte do país admitindo a responsabilização do Poder Público em situações nas quais não há a adequada prestação do serviço público, in casu, na área da segurança pública. 5- Espera-se que este caso sirva para dar início a uma mudança de atitude por parte de nossas autoridades, que nossos governantes possam olhar com maior sensibilidade para a problemática da segurança, não só em nosso Estado, mas em nosso país, para que casos como o de Marcos José Silva de Oliveira não ocorram mais. 6- Até porque, caso as mudanças necessárias não sejam implementadas, a tendência de nossos tribunais é aumentar a amplitude da responsabilidade civil do Estado, exatamente como aconteceu na presente hipótese" (Tribunal de Justiça de Pernambuco. Agravo de Instrumento n. 157690-9. Data da decisão: 24/09/2008).
No caso do estudante Marcos, a justiça foi feita? Em parte, sim. Ele recebeu o marcapasso em 2008 mas não suportou e faleceu. O Poder Judiciário fez a sua parte. E o Estado ? Até quando vai continuar desse jeito ???
É nesse caminho que se acorda indignado.
Aproveito que estou em Recife, e trago uma música que pode refletir o que acontece não apenas aqui, mas em quase todo o Brasil. O povo está ficando cansado dessa violência, de tanta desgraça ...da falta de liberdade, de condições de vida.
Acabo de receber uma revista da OAB/PE, que traz um artigo de Roque de Brito Alves, que foi meu professor e também um dos grandes criminalistas desse país. Interessante a sua afirmação de que no Brasil parece que as constituições foram feitas para serem descumpridas. É o que ele chama de "estupro constitucional" !!!
Aproveitem a música do Eddie, que é um grupo natural de Olinda, e que toca um ritmo que eles denominam de "Original Olinda Style".
O nome da canção é "Eu tou cansado dessa merda". Dedico ao estudante Marcos José pela sua luta em sobreviver. Apesar de não conhecê-lo, podemos dizer que estamos cansados de tanto desrepeito à Constituição, às leis, à vida.... A música abaixo pode refletir o sentimento ...
Eu tou cansado dessa merda
Composição: Fabio Trummer
Nêgo!
Eu tou cansado desta merda
Da violência que desmede tudo
Da minha liberdade clandestina
De ta no meio dessa briga
Chega!
Da gente tá se apertando
Da ignorância insandecida
Se esquivando de estatísticas
A minha paz, faz tempo, ta querendo trégua
A minha paciência se atracou como ela
Eita!
Que o sangue pinga nas notícias
Vendidas como coisa bela
A merda já tá no pescoço
E a gente acostumou com ela
Nunca se sabe o que vai acontecer
Nunca se sabe, pode acontecer
Nêgo!
A máquina acordou com fome
Vem detonando tudo em sua frente
Comendo ferro, carne e pano
Bebendo sangue e gasolina
Eita!
Sentenciado ao absurdo
De merda em merda emergindo
Um dia afoga todo mundo
E assim acaba a caganeira
